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Fátima Carvalho

São Paulo (SP)

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Publicações

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Fátima Carvalho

Artigo · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

A Constituição Federal de 1988 prevê apenas duas formas de aposentadoria com critérios diferenciados, quais sejam, aposentadoria especial, destinada àqueles que exercem sua atividade sob condições...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Propriedade Intelectual, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Fátima Carvalho

Comentário · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

Fátima Carvalho · há 13 anos

Delitos e Rebeca, entendo que o amparo ao deficiente refere-se, no caro em questão, ao benefício previsto no artigo 20 da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que prevê o pagamento de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e ao deficiente, incapazes de prover o próprio sustento ou de serem mantidos pela família, independentemente de contribuição. Muitas vezes, infelizmente, a situação não se resolve na via administrativa e então, se for o caso, haverá possibilidade de intervenção do judiciário.

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Recomendações

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diário · há 11 anos

Página 1416 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Julho de 2015

As férias são um direito fundamental do trabalhador conforme previsão do art. 7º, XVII, CF, sendo conceituado como um período destinado ao descanso, convívio familiar e social do trabalhador,...

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Cristhiane Plácido

Comentário · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

Fátima Carvalho · há 13 anos

Deve recorrer ao Amparo ao Deficiente.

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Rebeca Nascimento

Comentário · há 13 anos

Aposentadoria dos portadores de necessidades especiais

Fátima Carvalho · há 13 anos

Qual o procedimento para recorrer ao Amparo ao Deficiente?
Nesse caso a pessoa é transplantado renal e se encaixa em "nefropatia grave" e já tem o laudo do médico.
Ele procura emprego e por conta da hemodiálise, que faz 3 vezes por semana, não consegue emprego.
Como essa pessoa sobrevive? Já tentei dar entrada na aposentadoria e foi negado, por conta do tempo de contribuição que não é suficiente.
E não tem condições de contribuir com o INSS porque não tem renda. Complicado.

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